As pessoas elegíveis ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) ainda podem solicitar ingresso no programa, que integra as ações de reparação previstas no Novo Acordo do Rio Doce. O ingresso pode ser realizado até o dia 15 de agosto de 2026, por meio de representante legal, e o atendimento aos critérios estabelecidos pelo programa, aliado à apresentação correta da documentação, contribui para uma análise mais ágil dos requerimentos, com tempo médio entre a solicitação e o pagamento de aproximadamente 20 dias, considerando todas as etapas do procedimento, incluindo a homologação judicial.
Podem ingressar no PID:
· Pessoas com requerimentos encerrados por procuração inválida;
· Pessoas físicas e jurídicas elegíveis que ainda não haviam solicitado indenização na plataforma;
· Pessoas que não conseguiram celebrar acordo anteriormente em razão da perda do prazo para correção de documentos de identificação ou comprovante de endereço, da perda do prazo para aceite da proposta ou da recusa da proposta anteriormente apresentada na plataforma.
“O PID permanece disponível e orientamos que os interessados verifiquem sua elegibilidade e procurem os canais oficiais de atendimento para esclarecer dúvidas antes de ingressar na plataforma. A apresentação correta da documentação contribui para uma análise mais ágil do requerimento e para o andamento do processo indenizatório”, destacou a especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli.
Os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos e seguem os parâmetros estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce. Entre eles ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão e: ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021; ou possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021 (desde que a ação não verse exclusivamente sobre dano água); ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem acordo previamente celebrado.
Programa já beneficiou mais de 310 mil pessoas
Desde a reabertura em 18 de maio de 2026, o PID já contabiliza mais de 13.200 mil novos requerimentos, 9,1 mil acordos firmados e mais de 5,6 mil pagamentos realizados. Até junho de 2026, mais de 310 mil pessoas já haviam recebido indenização pelo PID. O programa já soma R$ 11,4 bilhões em pagamentos e se consolidou como a principal porta indenizatória prevista no Novo Acordo do Rio Doce.
A Samarco disponibiliza canais oficiais de atendimento para orientações e esclarecimento de dúvidas. Acesse samarco.com/indenizacao e saiba mais.
Fonte: Diego Souza – FSB Comunicação
