No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado neste dia 5 de outubro, o setor celebra uma transformação histórica: os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). O Sebrae destaca que o tratamento assegurado pela legislação não beneficia apenas as MPE, mas toda a economia nacional. Com mais de 24 milhões de CNPJs ativos, o segmento representa mais de 96% do total de empresas no Brasil e responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Antes de 2006, empreender no Brasil significava enfrentar um labirinto burocrático e tributário. O processo para abrir um negócio formal levava em média 70 dias. Duas décadas depois, a digitalização e a desburocratização reduziram esse tempo de abertura para menos de 24 horas.
“A Lei Geral e o Simples Nacional transformaram burocracia em oportunidade. Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande. Mais do que uma medida tributária, o Simples consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da nossa história, garantindo dignidade, crédito e caminho de ascensão social para os brasileiros”, afirma o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
Somente em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no país tiveram origem em pequenos negócios.
“A trajetória dos pequenos negócios nas últimas duas décadas mostra que criar um ambiente mais simples e favorável para quem empreende gera impactos que vão muito além das empresas. Quando uma micro ou pequena empresa consegue se formalizar, crescer e gerar empregos, toda a economia local se movimenta. No Espírito Santo, essa força está presente nos diferentes setores e municípios, contribuindo para a geração de renda, oportunidades e desenvolvimento”, afirma Pedro Rigo, superintendente do Sebrae/ES.
“A Lei Geral representou um avanço importante porque ajudou a tornar o empreendedorismo mais acessível e deu aos pequenos negócios melhores condições para enfrentar os desafios do dia a dia. Ao reduzir burocracias e simplificar processos, criamos um ambiente em que o empreendedor pode dedicar mais energia à gestão, à inovação e ao crescimento da sua empresa. É uma transformação que precisa continuar, porque as necessidades de quem empreende também evoluem”, destaca Adriana Rocha, Assessoria Estratégica do Sebrae/ES.
Modernizar para avançar
O Sebrae atua de forma permanente no Congresso Nacional e junto ao Poder Executivo defendendo pautas prioritárias para os pequenos negócios. Entre elas, está o reajuste dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) e das microempresas, a atenuação do “efeito degrau” na transição de portes e a desburocratização digital no contexto da Reforma Tributária.
“Garantir um ambiente regulatório simples, estável e previsível é a chave para assegurar que a força dos pequenos negócios continue dinamizando a economia, gerando empregos na esquina de cada município e construindo o futuro do Brasil”, completa Pedro Rigo.
Foto: divulgação internet
Fonte: Vítor De Vincentis – P6 Comunicação
