O Espírito Santo encerrou os dois primeiros quadrimestres de 2026 com superávits nas contas públicas, recorde de investimentos e posição de destaque nos principais indicadores de gestão fiscal do País. Entre janeiro e agosto, o Estado registrou superávit primário de R$ 646 milhões e superávit orçamentário de R$ 3,3 bilhões, além de alcançar a marca histórica de R$ 4,1 bilhões em investimentos empenhados. O período também foi marcado pelo crescimento da arrecadação, especialmente do ICMS, e pela manutenção da menor dívida líquida e do maior índice de poupança corrente entre os estados brasileiros.
Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira (9) pelo secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Os números mostram que o Espírito Santo consegue reunir algo fundamental para uma boa gestão pública: equilíbrio das contas, capacidade de investimento e segurança financeira. Temos a menor dívida líquida e a maior poupança corrente do País, além de estarmos entre os estados que mais investem proporcionalmente à sua receita. São resultados que refletem a consistência da nossa política fiscal e permitem ao Estado continuar avançando, sem comprometer sua sustentabilidade financeira”, destacou Benicio Costa.
Recorde de investimentos
O volume de investimentos empenhados pelo Estado entre janeiro e agosto chegou a R$ 4,085 bilhões, o maior já registrado para esse período na série histórica. O valor representa um crescimento de 24,9% em relação aos R$ 3,271 bilhões contabilizados nos mesmos meses de 2025.
A evolução fica ainda mais evidente quando se observa o desempenho dos últimos anos. Em 2019, os investimentos empenhados até agosto somavam R$ 831 milhões. Em 2026, esse montante é quase cinco vezes maior, demonstrando a ampliação da capacidade do Estado de destinar recursos a obras, infraestrutura e serviços públicos.
O Espírito Santo também aparece entre os três estados brasileiros que mais destinam recursos a investimentos, proporcionalmente à receita total. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referentes ao período até agosto, 14% da receita estadual foi comprometida com investimentos, percentual superado apenas pelo Maranhão (16%) e pelo Piauí (15%).
Os investimentos também tiveram destaque na execução das despesas. Até agosto, o Estado contabilizou R$ 19,9 bilhões em despesas liquidadas. Desse total, R$ 2,48 bilhões corresponderam a investimentos, uma alta de 37,3%. Entre as despesas de capital, que incluem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, os investimentos representaram a maior parcela.
Considerando os valores efetivamente pagos, inclusive aqueles referentes a despesas de anos anteriores, os investimentos alcançaram R$ 3,35 bilhões, crescimento de 29,9% em relação a 2025.
Arrecadação em crescimento
As receitas estaduais também apresentaram desempenho positivo nos oito primeiros meses do ano. As receitas correntes chegaram a R$ 30,3 bilhões, crescimento nominal de 15% em comparação com o mesmo período de 2025. Já a receita total líquida, que considera as deduções e transferências obrigatórias, somou R$ 23,2 bilhões, aumento de 11,4%.
O principal imposto estadual, o ICMS, respondeu por R$ 16,4 bilhões em arrecadação, volume 11,3% superior aos R$ 14,8 bilhões registrados de janeiro a agosto do ano passado. O comércio teve participação importante nesse resultado, com arrecadação de R$ 7,6 bilhões e crescimento de 17,2%.
Para o subsecretário de Estado da Receita, o auditor fiscal Thiago Duarte Venâncio, a evolução da arrecadação é fundamental para sustentar a capacidade de investimento do Estado e garantir recursos para a manutenção dos serviços públicos.
“O ICMS é a principal fonte de receita tributária do Espírito Santo, e o crescimento de 11,3% na arrecadação representa um resultado importante para as finanças estaduais. Esse desempenho reforça a capacidade do Estado de financiar suas políticas públicas com receitas próprias. Nosso trabalho é continuar aprimorando a administração tributária, facilitando o cumprimento das obrigações pelos contribuintes e combatendo irregularidades, para assegurar uma arrecadação cada vez mais eficiente”, afirmou Thiago Venâncio.
Superávits, poupança e baixo endividamento
O equilíbrio entre receitas e despesas garantiu ao Espírito Santo dois importantes resultados positivos até agosto. O superávit primário foi de R$ 646 milhões, indicando que as receitas foram suficientes para cobrir as despesas primárias, que incluem os gastos com serviços públicos, pessoal e investimentos, sem considerar juros e outras despesas financeiras.
Já o superávit orçamentário alcançou R$ 3,346 bilhões, resultado da diferença positiva entre a receita arrecadada e as despesas liquidadas no período. Em termos práticos, significa que o Estado arrecadou mais do que o valor das despesas efetivamente reconhecidas no orçamento.
Outro destaque foi a liderança nacional no indicador de poupança corrente. O Espírito Santo alcançou 29,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), o maior percentual entre todos os estados brasileiros, segundo dados da STN. O índice demonstra a capacidade do governo de manter suas despesas de funcionamento sob controle e preservar recursos para investimentos, reduzindo a necessidade de recorrer a empréstimos.
O Estado também manteve a melhor posição do País em relação ao endividamento líquido. Ao final de agosto, a dívida consolidada líquida era negativa em R$ 16,5 bilhões, equivalente a -53,4% da Receita Corrente Líquida. Isso significa que os recursos financeiros disponíveis e os demais haveres do Estado superam o valor de suas dívidas. Para comparação, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite para esse indicador até 200% da RCL.
Outro dado que evidencia a situação financeira favorável do Espírito Santo é a relação entre a dívida consolidada e a Receita Corrente Líquida. Em agosto, a dívida consolidada era de R$ 8,7 bilhões, equivalente a apenas 28% da RCL, estimada em R$ 31 bilhões. O percentual vem diminuindo nos últimos anos: era de 32% em 2024 e de 29,6% em 2025. Na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), o Tesouro Nacional utiliza como referência para esse indicador o limite de 60%.
O desempenho das aplicações financeiras também contribuiu para os resultados fiscais. Até agosto, o Estado obteve R$ 1,04 bilhão em receitas financeiras, enquanto os gastos com juros e encargos da dívida somaram R$ 279 milhões. A diferença resultou em um saldo positivo de R$ 762 milhões.
Transparência e reconhecimento nacional
Para o subsecretário do Tesouro Estadual, o auditor de finanças Daniel Corrêa, a apresentação periódica dos resultados fiscais é uma oportunidade de demonstrar à sociedade como os recursos públicos são administrados, além de contribuir para o acompanhamento das contas e o planejamento das políticas públicas.
“A prestação de contas vai além de uma obrigação legal. É um compromisso com a transparência e com a qualidade das informações que orientam as decisões do poder público. Em 2026, o Espírito Santo conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, a Nota A+, a mais alta classificação em gestão fiscal atribuída pelo Tesouro Nacional. Esse reconhecimento demonstra não apenas a solidez das nossas finanças, mas também a confiabilidade das informações contábeis e fiscais produzidas pelo Estado”, destacou Daniel Corrêa.
A Nota A+ reúne dois importantes resultados: a Nota A na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag), que considera o endividamento, a poupança corrente e a liquidez do Estado, e a Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que verifica a consistência, a precisão e a confiabilidade dos dados enviados ao Tesouro Nacional.
Prestação de contas
A audiência pública atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a apresentação periódica dos resultados fiscais do Poder Executivo ao Legislativo, para acompanhamento e avaliação do cumprimento das metas estabelecidas.
Além das audiências públicas, as informações sobre receitas, despesas, investimentos, endividamento e demais indicadores fiscais são disponibilizadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz): www.sefaz.es.gov.br.
No Governo do Espírito Santo, esses documentos são elaborados pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, vinculada à Sefaz, e publicados no Diário Oficial do Estado, conforme os prazos previstos na legislação. Os relatórios permitem que a sociedade acompanhe a situação das contas estaduais e a aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Cintia Alves – Assessoria de Comunicação da Sefaz
