O governo do Estado do Espírito Santo apresentou, nesta quarta-feira (30), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027. O documento aponta uma previsão de uma receita para o ano no valor total R$ 35,4 bilhões. O valor é 10,6% superior ao estimado para 2026, que foi de R$ 32 bi.
Os secretários de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, e da Fazenda, Benicio Costa participaram da coletiva de imprensa que deu transparência aos dados. Pautado nas diretrizes do equilíbrio fiscal, do fortalecimento das políticas públicas e da celeridade na execução dos investimentos, o orçamento do Governo do Estado aponta uma previsão orçamentária de R$ 5,27 bilhões exclusivamente para investimentos do Poder Executivo para 2027, valor 22,65% superior ao executado no orçamento de 2026.
Entre as áreas que receberão maior aporte de recursos estão: Saúde, com R$ 4,8 bilhões; Educação, com R$ 4,4 bilhões; Segurança, com R$ 4,4 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 3,4 bilhões.
Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3,9 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual.
O PLOA 2027 foi encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. Uma das principais etapas para definição da alocação do recurso público estadual, prevista no projeto de lei, é a realização das Audiências Públicas, que aconteceram nos meses de junho e julho deste ano, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião.
Os encontros foram realizados de norte a sul do Estado e são abertos a população em geral, que tem participação ativa e direta, em microfone, para opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas. A consulta popular também foi realizada em formato on-line, no site do Orçamento 2027.
Orçamento Climático
Um diferencial da peça orçamentária capixaba é o chamado “Orçamento Climático”, uma iniciativa pioneira no Brasil e que foi iniciada pelo Governo do Estado a partir do PLOA 2025, tendo a metodologia sido aprimorada e definitivamente incorporada ao planejamento orçamentário do Estado.
O PLOA 2027 aponta um total de R$ 2,45 bilhões para o Orçamento Climático. Trata-se da classificação das ações orçamentárias que contemplam atividades relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O objetivo é dar mais transparência, além de garantir a maior efetividade no acompanhamento da execução orçamentária dessas ações.
Fonte: Larissa Linhalis – Assessoria de Comunicação da SEP / Cintia Bento Alves – Assessoria de Comunicação da Sefaz
