A Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) está recebendo contribuições e informações para subsidiar a proposta de Resolução que estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios regulados pela Agência.
As contribuições serão recebidas até o dia 18 de fevereiro 2025. O regulamento da consulta pública, o modelo para envio das contribuições, os critérios e procedimentos para participação na Consulta Pública ARSP nº 002/2025 estão disponíveis no site da ARSP em: https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas. As contribuições sobre a minuta devem ser redigidas conforme versa o seu Regulamento e enviadas para o e-mail [email protected]
A proposta de resolução visa garantir a adequada prestação dos serviços públicos regulados em conformidade com a Norma de Referência nº 07/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A abordagem reforça o compromisso da ARSP com a transparência e a inclusão no desenvolvimento de seus instrumentos regulatórios.
