A emissão de documentos tem sido fundamental para garantir o exercício da cidadania no sistema prisional do Espírito Santo e a aplicação de políticas públicas que visam à ressocialização.
Para auxiliar esse processo, desde 2017 a Secretaria da Justiça (Sejus) emitiu cerca de 30.500 mil documentos às pessoas privadas de liberdade, por meio do Projeto Identifique-se. A iniciativa garante o acesso a direitos básicos como oferta da educação e trabalho.
Desse total, estão 11.642 documentos de Registro Geral (RG) e a emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN); 9.218 CPFs emitidos e cerca de 9.600 certidões. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), ARPEN Brasil e Receita Federal.
“No último ano, a atuação do setor Identifique-se apresentou significativa expansão. Houve um aumento no número de emissões da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com um total de 1.500 documentos, bem como na regularização e emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além do CPF”, explicou o coordenador do Projeto Identifique-se, Vinícius Mattos Costa.
“Essa ampliação no atendimento documental tem sido fundamental para garantir o exercício da cidadania aos internos, facilitando o acesso a direitos básicos e a programas sociais. Além disso, a disponibilização desses documentos tem contribuído diretamente para a inserção dos internos em projetos de ressocialização, promovendo sua reintegração social e aumentando as oportunidades de participação em atividades educacionais, laborais e assistenciais”, pontuou Vinícius Mattos Costa.
Premiações
O Projeto Identifique-se tem se destacado nacionalmente como iniciativa de promoção da cidadania e ressocialização. Ele é finalista da 7ª Edição do Prêmio Espírito Público, na categoria Desenvolvimento Social, se destacando entre 857 projetos inscritos. A premiação reconhece o trabalho de profissionais públicos que transformam positivamente o país.
No ano passado, o Identifique-se foi vencedor do Prêmio Inoves 2024 na Categoria Resultados, premiação que reconhece e valoriza projetos do serviço público no Espírito Santo. Também concorreu ao 5º Prêmio Conexão Inova, ficando em quarto lugar.
