A Prefeitura de Piúma e a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) assinaram, nesta segunda-feira (08), um Termo de Transação que garante a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A cerimônia aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com a presença do governador Renato Casagrande, do vice-governador Ricardo Ferraço e do prefeito Paulo Cola.
O acordo estabelece segurança jurídica e operacional para o município até a implementação do modelo regionalizado de saneamento básico, que será conduzido pela Microrregião de Água e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES), conforme determina o novo marco regulatório do setor.
A formalização do Termo tornou-se necessária porque Piúma não renovou os contratos de programa com a Cesan, e a legislação vigente impede a renovação desses instrumentos, o que limitava novos investimentos por parte da Companhia. Com o acordo, ficam garantidas a continuidade das operações, a estabilidade dos serviços e a manutenção das atividades até a consolidação do modelo regionalizado.
Para o prefeito Paulo Cola, o ato representa um avanço importante. “Estamos assegurando que a população de Piúma continue recebendo um serviço essencial com qualidade e regularidade, enquanto avançamos para um sistema regionalizado mais moderno e eficiente”, destacou.
A assinatura do Termo de Transação consolida uma solução equilibrada entre Estado, município e Cesan, garantindo que os serviços de saneamento continuem sendo prestados de forma contínua, segura e eficiente até a plena atuação da MRAE/ES.
Fonte: Prefeitura de Piúma
