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Em um artigo publicado no site de notícias da CNN na terça-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Marcelo Santos (União), alerta que mexer nos royalties do petróleo pode desorganizar a federação e ampliar tensões entre estados.
Na tarde desta quarta-feira (6), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam mudanças nas regras de distribuição dos royalties do petróleo e da participação especial dos entes federativos na partilha, promovidas pela Lei 12.734/2012. As ações são relatadas pela ministra Cármen Lúcia.
Confira aqui a íntegra do artigo.
