As Eleições Gerais de 2026 serão acompanhadas por, pelo menos, sete organizações internacionais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou, para observação oficial do pleito, a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a União Europeia, a Liga dos Estados Árabes (LEA), a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (Roaje-CPLP), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral (RMJE).
As Missões de Observação Eleitoral (MOEs) estão em fase preparatória. Não houve, até o momento, indicação do quantitativo final de pessoas observadoras nem dos locais no território nacional onde as eleições serão observadas. Também não está definido quando os observadores devem chegar ao país.
O cadastro de pessoas observadoras está em progresso, mas foi dada especial atenção aos temas da representação geográfica e da paridade de gênero.
As pessoas observadoras serão devidamente credenciadas em sistema próprio da Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução TSE n° 23.678, de 17 de dezembro de 2021.
Interesse e convites oficiais
Embora tenha recebido solicitações de diversas entidades internacionais interessadas em acompanhar o pleito de outubro, o Tribunal convidou oficialmente as sete organizações citadas. Em 2022, sete organismos internacionais e seis entidades nacionais participaram de forma oficial da observação.
Contudo, apesar de não ser praxe diplomática que países constituam individualmente MOEs, nada impede que nações e órgãos eleitorais nacionais indiquem às organizações convidadas de que sejam membros o interesse de participar da respectiva missão. A decisão sobre a composição dos grupos é de cada organização convidada.
Organismos ou governos estrangeiros que não estejam entre as missões oficialmente credenciadas participarão de outro eixo do acompanhamento das eleições, no âmbito do Programa de Convidados Internacionais (PCI), iniciativa tradicional da Justiça Eleitoral brasileira realizada, desde 2010, com o objetivo de promover a divulgação e o fortalecimento do processo eleitoral brasileiro.
O PCI tem por finalidade apresentar a autoridades eleitorais estrangeiras, por meio de exposições técnicas e visitas guiadas realizadas previamente e no dia da eleição, os aspectos relacionados à organização, ao planejamento e à execução do processo eleitoral brasileiro.
Finalidade legal das MOEs
Além de fortalecer o controle social sobre as eleições, a atuação de observadores independentes amplia a oferta de informações técnicas e qualificadas sobre o processo eleitoral.
Diferentemente de convidados institucionais, as Missões de Observação Eleitoral são compostas de entidades da sociedade civil, organizações internacionais, governos estrangeiros e instituições de ensino superior com notória capacidade técnica. O objetivo principal é avaliar a integridade, a eficácia operacional e o cumprimento estrito das normas eleitorais no país.
A atuação das MOEs abrange os seguintes pilares estratégicos:
- Acompanhamento sistêmico: os observadores acompanham desde o desenvolvimento eaespecificação dos sistemas eleitorais nos tribunais até o dia da votação e a diplomação das candidaturas eleitas.
- Verificação de imparcialidade: avaliação técnica rigorosa sobre a condução administrativa e a logística operacional implementada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelas zonas eleitorais.
- Garantia de acessos: a legislação assegura que as missões tenham acesso integral aos locais de votação, às seções eleitorais, às juntas de transmissão, à apuração e à própria totalização de dados no TSE.
Fonte: GR/LC/DB
