Edital de Chamamento Público Nº 002/2024
Audiovisual
A Prefeitura Municipal de Piúma anuncia o Edital de Chamamento Público Nº 002/2024 para seleção de projetos culturais. Este edital é financiado pelo Governo Federal, por meio da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento direto na cultura do Brasil, criado em resposta à crise enfrentada pelo setor cultural durante a pandemia de Covid-19. A lei homenageia o artista Paulo Gustavo, que foi vítima da doença.
Objetivo do Edital
Este edital visa apoiar projetos culturais no setor audiovisual de Piúma. Serão selecionados:
– 10 projetos de Apoio à Produção Audiovisual
– 2 projetos de Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual
Os projetos selecionados receberão apoio financeiro para incentivar a produção e capacitação audiovisual no município.
Inscrições
Os interessados devem enviar a documentação necessária, conforme especificado no item 7 do edital, no período de 17 de junho a 1º de julho de 2024, até às 23h59. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural de Piúma no endereço: [mapa.cultura.es.gov.br].
Principais Normas
– Democratização e Descentralização: O edital assegura a democratização e a descentralização do investimento cultural, promovendo ações afirmativas.
– Regulamentação: O edital segue as diretrizes da Lei Complementar 195/2022 e dos Decretos 11.525/2023, 11.453/2023, e 2.678/2023.
Para mais detalhes, consulte o Anexo I do edital e o site oficial da plataforma de inscrição.
