Este edital é realizado com recursos do Governo Federal através da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que proporciona o maior investimento direto na cultura da história do Brasil. A lei foi criada em resposta à pandemia de Covid-19, que afetou gravemente o setor cultural, e homenageia o artista Paulo Gustavo, uma vítima da doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram estabelecidas com o apoio da sociedade. Este edital específico visa fornecer apoio financeiro a salas de cinema no Município de Piúma, ES, e garante medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, incluindo ações afirmativas conforme os artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.
O objetivo do presente termo é definir os procedimentos para a concessão de apoio financeiro, que será transferido para a Executora do Projeto pelo Município, através da Lei Paulo Gustavo. O projeto cultural selecionado, denominado “SALAS DE CINEMA”, foi escolhido de acordo com as regras do Edital nº 001/2024-Piúma/ES, conforme o processo administrativo n° 10.389/2023, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural.
Será selecionado um projeto cultural com um valor máximo de R$ 26.053,20 para apoio a reformas, restauros e manutenção de salas de cinema, conforme o art. 6º, inciso II, da Lei Complementar nº 195/2022. O edital é uma ação da Secretaria Municipal de Cultura de Piúma (SEMCULT) e é válido até 31 de dezembro de 2024.
