A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu a Consulta Pública nº 006/2026 para receber sugestões da sociedade sobre regras para futuros investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura viária no Espírito Santo.
A proposta trata do uso de debêntures, mecanismo utilizado para atrair investimentos privados para obras e melhorias consideradas importantes para o desenvolvimento do Estado e do país.
Na prática, as debêntures incentivadas oferecem benefícios fiscais para investidores que aplicam recursos nesses empreendimentos. Já as debêntures de infraestrutura concedem benefícios tributários para as empresas responsáveis pelos investimentos.
De acordo com o diretor-geral da ARSP, Alexandre Ventorim, a iniciativa ajuda o Espírito Santo a se preparar para futuras oportunidades de investimento.
“A ARSP entende que o planejamento regulatório é fundamental para que o Espírito Santo esteja preparado para futuros projetos estruturantes em mobilidade urbana e infraestrutura viária. A consulta pública busca construir diretrizes alinhadas às melhores práticas nacionais, promovendo segurança jurídica, sustentabilidade e um ambiente mais favorável à atração de investimentos de longo prazo”, destacou Ventorim.
O texto segue orientações do Ministério dos Transportes e estabelece critérios mínimos relacionados à sustentabilidade ambiental e social para futuras iniciativas estaduais ligadas à mobilidade urbana e à malha viária.
Segundo o diretor de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana da ARSP, Pedro Daemon, a minuta foi elaborada para criar regras mais claras e objetivas para futuros investimentos.
“A resolução estabelece parâmetros mínimos de sustentabilidade e mecanismos de acompanhamento das iniciativas, trazendo mais segurança técnica e previsibilidade para futuros investimentos. O objetivo é que o Estado esteja alinhado às exigências nacionais e preparado para utilizar instrumentos modernos de incentivo ao desenvolvimento”, explicou Pedro Daemon.
Entre os pontos previstos estão medidas relacionadas à eficiência energética, redução da emissão de gases poluentes, uso de energia renovável, monitoramento climático, conservação ambiental e segurança viária.
O texto também prevê ações de diálogo com comunidades afetadas, capacitação profissional e medidas voltadas à redução de acidentes e à proteção social.
Além disso, a proposta define formas de acompanhamento e fiscalização das iniciativas, incluindo apresentação de relatórios técnicos e indicadores ambientais e sociais.
A participação da sociedade é importante para contribuir com o aprimoramento das regras e ampliar a transparência do processo.
Como participar?
A Consulta Pública ARSP nº 006/2026 está aberta para participação de cidadãos, empresas, especialistas, representantes do setor público, instituições e demais interessados no tema.
Os documentos da consulta pública, a minuta da resolução e o modelo para envio das sugestões estão disponíveis no site da ARSP, na área “Consultas Públicas”.
As manifestações devem ser encaminhadas para o e-mail
até as 23h59 do dia 27 de junho de 2026.
Fonte: Analine Izoton – Assessoria de Comunicação da ARSP
