O Espírito Santo contabiliza 7.825 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) renovadas automaticamente. O número reflete os primeiros lotes processados dentro do modelo nacional implantado pelo Governo Federal, que passou a permitir a renovação automática do documento para condutores que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A renovação automática da CNH é uma iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável por todo o processamento, validação de dados e comunicação com os condutores. O procedimento não é executado diretamente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito.
No Espírito Santo, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) atua na orientação aos usuários e na emissão da CNH física, essa quando de interesse por parte do condutor, deverá ser solicitada, efetuando a abertura do processo de emissão de segunda via da CNH, mediante recolhimento da taxa correspondente. Todo o fluxo digital, incluindo notificações e a disponibilização da CNH Digital, ocorre exclusivamente por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil, gerido pela Senatran.
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa cumprir simultaneamente alguns requisitos, entre eles:
1. Condutores que, ao término do período de validade da CNH, estiver cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), via CNH do Brasil, com o selo de Bom Condutor ativo;
2. Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
3. Estar com a CNH vencida há menos de 30 dias;
4. Não possuir bloqueios no prontuário.
É importante ressaltar que condutores das categorias C, D ou E devem ter exame toxicológico válido, realizado há no máximo 90 dias. Já condutores com 70 anos ou mais não estão contemplados na renovação automática, conforme as regras vigentes.
O Detran|ES reforça que os condutores que não se enquadrarem nos critérios definidos pela Senatran devem realizar a renovação da CNH pelos procedimentos tradicionais oferecidos pelo órgão. A orientação é que todos verifiquem sua situação diretamente no aplicativo CNH do Brasil.
Fonte: Zu Coelho / Fabricia Borges / Leonardo Quarto – Assessoria de Comunicação do Detran|ES
