Nessa terça-feira (1º), a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) e o Município de Anchieta ratificaram a celebração do convênio para a regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Este acordo representa um marco importante para o desenvolvimento das políticas de saneamento básico no município, garantindo melhorias na qualidade dos serviços prestados à população.
Importância do Convênio
Segundo o diretor-presidente da ARSP, Alexandre Careta Ventorim, o convênio é fundamental para o município, pois permite a implementação de normas e padrões que garantem a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, além de proporcionar segurança jurídica e estabilidade regulatória.
“Esse convênio representa um passo significativo para o município de Anchieta, pois formaliza nosso compromisso com uma gestão eficiente e sustentável de resíduos sólidos. Isso significa mais segurança na saúde pública, na sustentabilidade ambiental e na responsabilidade na gestão municipal,” ressalta.
Com a assinatura do convênio, Anchieta se mantém apta a captar recursos federais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Os municípios que não definirem uma agência reguladora para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos poderão ficar impedidos de captar recursos federais para investimento nas cidades.
Contribuições da ARSP
A ARSP contribui significativamente para o desenvolvimento das políticas de saneamento básico, oferecendo apoio técnico, normativo e fiscalizatório. O diretor de Saneamento Básico, Mamoru Komatsu, explica a atuação da ARSP no processo regulatório: “O processo regulatório envolve ações que vão desde a elaboração de normativos que garantem a eficiência e a sustentabilidade dos serviços, como também a avaliação sobre os custos e receitas praticadas de modo a buscar o equilíbrio e a sustentabilidade de todo o processo, como também a fiscalização da prestação do serviço em si.”
Municípios que Já Assinaram o Convênio
Além de Anchieta, outros municípios do Espírito Santo que já participaram do convênio com a ARSP são: Aracruz, Brejetuba, Cariacica, Colatina, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Fundão, Irupi, Iúna, Mantenópolis, Marechal Floriano, Pancas, Piúma, Ponto Belo, Santa Tereza, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã, São Mateus e Vila Pavão.
Esses acordos demonstram o compromisso dos municípios em melhorar a gestão dos resíduos sólidos e a limpeza urbana, alinhando-se às diretrizes nacionais de saneamento básico.
Manifestação de Interesse
Para aderir ao convênio, os municípios deverão manifestar seu interesse formalmente à ARSP. A Agência oferece orientação durante todo o processo, garantindo que os municípios estejam preparados para atender às normas e diretrizes federais, como a Lei Federal nº 11.445/2007, que exige a presença de uma entidade reguladora para o saneamento básico.
