O Governo do Espírito Santo lança, nesta segunda-feira (2), às 10 horas, no Palácio Anchieta, em Vitória, o novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio. O evento contará com a presença do governador Renato Casagrande e marca um novo ciclo de compromisso interinstitucional com políticas públicas voltadas à proteção, garantia de direitos e enfrentamento de todas as formas de violência de gênero no Estado.
Atualizado com base em escuta ativa da sociedade civil e formulação participativa junto a diversos órgãos e instituições, o novo Pacto traz diretrizes e metas para o período até 2028. Ao todo, estão previstas 124 ações distribuídas em oito eixos temáticos que abrangem desde o fortalecimento da rede de atendimento até estratégias de prevenção ao feminicídio, promoção da autonomia das mulheres e enfrentamento de violências em contextos diversos, como o racismo, o capacitismo, a LGBTfobia e o etarismo, com metas que abrangem desde a ampliação da rede de atendimento e acesso à justiça até a prevenção ao feminicídio, promoção de direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento às múltiplas violências e valorização da diversidade.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, destaca que o Pacto foi construído a partir de um amplo diálogo com a sociedade civil e órgãos parceiros. “Este é um documento que nasce do chão de luta. É resultado da articulação de movimentos sociais que foram fundamentais para a criação da Secretaria Estadual das Mulheres e que seguem contribuindo com a formulação de políticas públicas. O novo pacto foi elaborado de forma participativa, com escuta ativa da sociedade civil e de diversas instituições que trabalham conosco pelas mulheres do Espírito Santo”, afirmou.
A formulação do novo pacto envolveu escutas com mulheres LBTs, mães atípicas, representantes de comunidades tradicionais, conselhos de direitos e técnicos de secretarias estaduais. A coordenação é da Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), por meio da Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (GEVM), com monitoramento da Câmara Técnica do Pacto, composta por 50 representações institucionais e sociais.
Durante o evento, os municípios da Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica vão assinar formalmente sua adesão ao Pacto, o que também viabiliza a entrega dos Kits Mulher Viva +, um conjunto de materiais e equipamentos essenciais para o fortalecimento das ações municipais de acolhimento e enfrentamento à violência contra as mulheres.
A assinatura do pacto é uma das exigências para que os municípios possam receber o kit, que integra a estratégia do Governo do Estado de descentralizar e ampliar a rede de proteção às mulheres, com apoio direto às gestões municipais.
A expectativa é de que mais municípios se juntem à iniciativa nos próximos meses, consolidando uma rede estadual articulada e integrada de enfrentamento às violências contra as mulheres.
