A liquidação extrajudicial do Will Bank, instituição ligada ao conglomerado financeiro comandado pelo Banco Master, com atuação e estrutura administrativa no Espírito Santo, colocou cerca de 1,5 mil trabalhadores diante de um cenário de incerteza. Com o encerramento oficial das atividades determinado pelo Banco Central, a principal dúvida entre funcionários e ex-funcionários é objetiva: quais direitos trabalhistas estão garantidos após o fechamento do banco digital.
A liquidação não elimina obrigações com os empregados nem reduz verbas previstas em lei. Os contratos de trabalho, ao que tudo indica, devem ser rescindidos sem justa causa, e os créditos trabalhistas devem ser pagos com prioridade em relação a outros débitos da instituição.
Rescisão sem justa causa e verbas asseguradas
Com o encerramento do Will Bank, os trabalhadores têm direito ao saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, saque do FGTS com multa de 40%, além de outras garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e nas normas coletivas da categoria.
O advogado trabalhista Yghor Dalvi, sócio do escritório Ferreira Borges, explica que a liquidação extrajudicial é um procedimento administrativo adotado quando o Banco Central constata que a instituição não tem mais condições de manter suas operações. Segundo ele, “a finalidade da liquidação é organizar o passivo e garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas, especialmente aquelas relacionadas aos trabalhadores”.
Créditos trabalhistas têm prioridade
Um dos pontos centrais do processo de liquidação é a ordem de pagamento dos credores. Pela legislação, os créditos trabalhistas têm caráter preferencial, ficando à frente de tributos e de outras dívidas da instituição financeira.
De acordo com Yghor Dalvi, “os valores devidos aos empregados são pagos antes dos demais credores. Depois que o liquidante organiza as contas e, se necessário, promove a venda de bens, os primeiros recursos liberados são destinados ao pagamento das verbas trabalhistas”. Ele ressalta que essa regra existe para proteger quem dependia diretamente da renda do trabalho.
Como funciona o pagamento na liquidação
Durante a liquidação extrajudicial, o Banco Central nomeia um liquidante responsável por levantar os ativos, apurar os débitos e conduzir os pagamentos conforme a ordem legal. Caso os recursos disponíveis não sejam suficientes de imediato, bens da instituição podem ser alienados para viabilizar a quitação das dívidas.
Segundo Yghor Dalvi, “o trabalhador não perde direitos pelo fato de o banco ter sido liquidado. Se houver atraso, omissão ou descumprimento, é possível buscar a Justiça do Trabalho para garantir o recebimento integral”.
Orientação aos trabalhadores
Recomenda-se que os funcionários acompanhem as comunicações oficiais do liquidante, mantenham documentos como contratos, holerites e extratos do FGTS organizados e procurem orientação jurídica sempre que houver dúvida sobre prazos ou valores.
O fechamento do Will Bank encerra as atividades da instituição, mas não encerra as obrigações legais com seus trabalhadores, que seguem protegidos pela legislação trabalhista brasileira.
Foto: Will Bank Credito Divulgação
Fonte: Danielli Saquetto – Rede Capixaba
