Aproximadamente R$ 407 milhões já foram garantidos pelo Governo do Espírito Santo a prefeituras capixabas com repasses diretos, sem burocracia, por meio do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas. O objetivo é tornar os municípios resilientes aos efeitos extremos do clima, por meio de ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres, de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e de conservação e revitalização de recursos hídricos.
O prazo para que as prefeituras enviem à Secretaria do Governo (SEG) pleito de recursos do Fundo Cidades 2025 para a execução de obras vencerá nesta terça-feira (08). A assinatura do termo de Adesão ao Programa Cidades Resilientes (Procire) é obrigatório para a formalização do pedido. Caso o município ainda não tenha aderido, é necessário procurar a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
Proteção à vida
Com repasses do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, que foi criado de forma inédita e inovadora no país em 2023, o Governo do Estado garante aos municípios recursos para elaboração de projetos e execução de obras que resultam em preservação de vidas, proteção ao patrimônio e promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.
Desde março de 2023, já foram asseguradas autorizações para transferências às prefeituras, visando à elaboração de mais de 160 projetos e à execução de mais de 80 obras. “Foi o próprio governador Renato Casagrande quem sugeriu a criação do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas”, afirma a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, ao ressaltar a importância das ações de prevenção e mitigação, diante dos eventos climáticos que têm se mostrado cada vez mais intensos em nível mundial.
A titular da SEG explica que são realizadas transferências diretas, fundo a fundo, aos municípios que pleitearam recursos, seguindo critérios previstos na legislação que regula o Fundo e com análise técnica realizada por uma comissão integrada pelas Secretarias do Governo (SEG), da Agricultura de Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento (Setades) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), além do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).
Pleitos
Os municípios devem encaminhar solicitação de recursos à SEG para a elaboração de projetos e execução de obras para que seja analisada pelas secretarias envolvidas. Na análise, entre os critérios observados estão o grau de risco da área, relevância de ameaças e vulnerabilidades, número de pessoas diretamente beneficiadas pelo investimento, garantia da segurança hídrica e impacto ao meio ambiente.
Investimentos
Fazem parte da lista de obras realizadas e em execução, drenagem e pavimentação de vias públicas; macrodrenagem; muros de contenção de encostas e taludes; execução de cortina atirantada; muros de arrimo; proteção superficial de erosão; desmonte de blocos rochosos; reforço estrutural para estabilização de rocha em área de risco; construção de dique; barragem; bacia de contenção de enxurradas; drenagem e estabilização rochosa; e construção de reservatório enterrado para captação de águas pluviais.
“Temos obras já entregues à população e em execução em todas as regiões do nosso Estado. São investimentos de grande importância, que diante de fortes chuvas, já se mostraram eficazes na proteção à vida e ao patrimônio de milhares de capixabas. Entre esses investimentos estão a estabilização de uma grande encosta na Rua Lino Ribeiro Soares, na Sede de Muniz Freire; outras obras de proteção de encosta em Bom Jesus do Norte; a de bacia de contenção de enxurradas e sedimentos no Córrego da Areia, em São José do Calçado, além de contenções também em Viana e Cariacica, na Grande Vitória. Todas protegem não só residências e seus moradores, mas também o comércio e demais atividades econômicas”, argumenta a secretária Emanuela Pedroso.
Além de autorizações para obras, o Governo também anunciou recursos para que as prefeituras elaborem projetos estruturantes de adaptação às mudanças climáticas, com valor de até R$ 500 mil para cada município. Os pleitos devem ser encaminhados pelas prefeituras à Secretaria de Estado do Governo até o próximo mês de setembro.
Histórico
Em 2013, o Espírito Santo foi alvo de fortes chuvas que causaram uma tragédia. Era então a primeira gestão do governador Renato Casagrande e foi criado o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Cidades, por meio da Lei Complementar 712.
Em 2014, o governo estadual repassou recursos aos municípios visando ao aumento da capacidade de resposta das cidades às fortes chuvas registradas no ano anterior.
Em 2019, o Governo do Estado reativou o Fundo Cidades. Em 2020, repasses foram feitos pelo Governo para que houvesse compensação de perdas dos municípios com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR).
Em 2022, o objetivo dos repasses foi a promoção do equilíbrio regional do Estado. E para a gestão 2023-2026, o Governo do Espírito Santo instituiu o Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, inserido no eixo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas com o objetivo de realizar ações de prevenção e mitigação em áreas de risco de desastres; de prevenção a eventos hidrológicos extremos, e de conservação e revitalização de recursos hídricos, visando à preservação de vidas e à promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.
