KO Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), lançou, nesta quarta-feira (20), o Projeto Semear, que visa ao cultivo de alimentos em áreas produtivas dos complexos prisionais para abastecimento das cozinhas instaladas nas penitenciárias do Estado. O evento foi realizado na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV), localizada no Complexo de Xuri, onde a preparação da terra para o plantio de mudas e sementes já foi iniciado. O projeto abrange uma área de cultivo de 13,5 hectares.
Internos do sistema prisional estão sendo capacitados para o trabalho desenvolvido, que inclui a operação e manutenção de máquinas agrícolas, a instalação e manutenção de sistemas de irrigação, técnicas de plantio, entre outras atividades. O projeto também contempla a construção de galpões para armazenamento de materiais e a construção de viveiro de mudas, além de maquinários como tratores, roçadeiras, distribuidoras de calcário, subsolador, entre outras ferramentas.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de investimentos federais, na ordem de R$ 4,7 milhões, oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), geridos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Além do Complexo de Xuri, o projeto também é desenvolvido na Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM) que abrange uma área de cultivo de 30 hectares. O projeto tem como base a produção inicial de hortaliças: acelga, alface, couve, beterraba, repolho, pepino, cenoura, aipim, abóbora, abobrinha, coentro, salsa, cebolinha, entre outros. Já na fruticultura, banana prata, tangerina e goiaba são os principais produtos cultivados.
“Temos um objetivo claro que é de que o detento tenha uma atividade. Eles irão produzir o próprio alimento dentro das unidades, com boa qualidade e gerando economia ao próprio sistema prisional. A madeira apreendida também será utilizada na fabricação de móveis que serão doados a instituições. Quem andou aqui há um ano e anda agora, vê a diferença deste lugar. Tivemos ainda investimentos em infraestrutura. E isso é uma forma de estabilizar o sistema. Com ações como essas, damos oportunidade de ressocialização aos apenados”, afirmou o governador Renato Casagrande, que esteve presente no evento.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, explica que toda a produção agrícola será aproveitada pelas cozinhas instaladas nas unidades prisionais do Estado. “O Projeto Semear foi pensado como uma alternativa para a autossuficiência do sistema prisional. Isso porque envolvemos os detentos em frentes de trabalho ligadas ao cultivo dos alimentos que serão consumidos por todo o sistema prisional. Tudo é realizado com acompanhamento técnico e com maior controle de qualidade. Para esse trabalho, contamos com a parceria de outras instituições que são essenciais para o sucesso do projeto e dessa forma promovemos o melhor aproveitamento de recursos, tornamos a gestão mais eficiente e estimulamos uma atividade produtiva para os detentos envolvidos”, disse.
O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, esteve presente no evento e destacou a importância do Funpen para a modernização do sistema prisional do País. “Os recursos são de grande valor e importância para a modernização do sistema penitenciário do País. Aqui no Espírito Santo, concluímos que a aplicação desses recursos é notória e abrange diversos benefícios para a gestão. São investimentos que visam não só a segurança das unidades prisionais, mas a execução de políticas penais que ampliam o conceito de segurança para além dos muros das prisões, promovendo também a reinserção social”, disse André Garcia.
A Secretaria da Justiça (Sejus) tem como parceiro no projeto Semear o Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), órgão responsável pela formação profissional para trabalhadores da área rural. Cursos como Tratorista; Agricultura orgânica; Olericultura; Aplicação de defensivos; Roçadora; Eletricista; Comando Elétricos; Poda e desbrota de café conilon, Praga e doenças do café, fazem parte dos cursos desenvolvidos com os internos do projeto.
Ainda durante a solenidade de lançamento do Projeto Semear, também foram anunciados mais de R$ 13 milhões em investimentos federais para o sistema prisional do Espírito Santo. Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Os recursos englobam equipamentos como 360 câmeras de videomonitoramento, 12 portais detectores de metais, seis aparelhos de Raio X, 480 pistolas calibre .40, 21 viaturas, além de equipamentos para montagem de uma oficina de malharia, além da instalação de uma fábrica de absorventes e fraldas descartáveis. A fábrica será instalada no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI).
Marcenaria do Bem
O evento também marcou a parceria entre a Secretaria da Justiça (Sejus) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) para o aproveitamento de madeiras apreendidas em projetos de ressocialização do sistema prisional. O projeto, intitulado como Marcenaria do Bem, vai proporcionar o aumento da capacidade de produção e vagas de trabalho para os detentos que atuam nas marcenarias existentes nas unidades prisionais.
A instalação de galpões pré-moldados também contempla o projeto Marcenaria do Bem. Os espaços serão necessários para o armazenamento das madeiras doadas, bem como para o desenvolvimento das oficinas de trabalho.
“O sistema prisional do Espírito Santo já conta com penitenciárias que possuem projetos reconhecidos na arte da marcenaria e que utilizam o trabalho de apenados, com matéria prima doada por empresas parceiras. Com o projeto, os recursos são transformados em peças diversas, como a fabricação de móveis utilitários, objetos de decoração e outros de utilidades domésticas, todos produzidos com alta qualidade e acabamento”, explicou o secretário Rafael Pacheco.
A parceria facilita a logística no trabalho do Idaf quanto à destinação da madeira apreendida. Em geral, esses materiais são apreendidos em função de não conformidades identificadas em estoques de comércio ou fábricas, transporte irregular ou ausência de comprovação da origem da madeira.
Atualmente, cerca de 150 m³ de madeira apreendida pelo Idaf estão aptos à doação e poderão ser destinados ao convênio. De acordo com o diretor administrativo e financeiro do Idaf, Ronaldo Lubiana, a iniciativa é um bom exemplo de prática de ESG (sigla, em inglês, para ambiental, social e governança).
“Ao destinar parte desses materiais para a ressocialização de internos, o Idaf contribui para a redução do desperdício e da degradação ambiental, promovendo a sustentabilidade. Além disso, ao dar oportunidade de trabalho e capacitação para os internos, o projeto fortalece aspectos sociais. Dessa forma, esse acordo representa uma ação concreta e transformadora nos âmbitos ambiental e social”, destacou Lubiana.
O diretor-geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, aponta que o órgão atua sistematicamente, seja na fiscalização de rotina ou nos postos de fiscalização agropecuária, localizados nas divisas com outros estados. “Acho importante que também estejamos inseridos neste projeto, contribuindo para a ressocialização e reinserção social dos detentos”, completou.
