O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) assinou, nessa segunda-feira (28), um Plano de Trabalho em parceria com a Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (Angis), com o objetivo de aprimorar o acompanhamento dos veículos que fazem a instalação do sistema de Gás Natural Veicular (GNV), o popular ‘kit gás’.
Com o plano de trabalho, será possível, por meio das informações repassadas pela Angis, ter conhecimento sobre os veículos que abastecem com GNV, por exemplo. Isso vai possibilitar fazer um monitoramento via Cerco Inteligente, por meio das informações das placas dos veículos e, com um cruzamento de dados, verificar se se tratam de veículos regulares, irregulares ou com equipamento instalados de modo clandestino. A iniciativa contribui para uma fiscalização mais eficaz e eficiente.
Atualmente, cerca de 23 mil veículos estão registrados no órgão para utilização de GNV como combustível no Espírito Santo. Entretanto, a Angis estima que somente 27% desses veículos estão regulares, ou seja, realizam a vistoria anual e têm o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, esclarece que o intuito não é penalizar o proprietário do veículo, mas proteger as pessoas nas vias. “Nosso objetivo com essa iniciativa é preservar vidas. E, para isso, precisamos tirar de circulação esses veículos que representam riscos à população, pois cilindros velhos e não certificados são como uma bomba-relógio prestes a explodir. Isso pode levar inocentes à morte, além de causar prejuízos financeiros aos envolvidos”, ressalta.
Como regularizar o uso do ‘kit de gás’ no veículo
A mudança do combustível do veículo é uma alteração de característica que precisa ser feita seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que o veículo circule de forma regular.
Para realizar a alteração, o proprietário do veículo deve agendar o atendimento presencial em alguma unidade do Detran|ES, por meio do site oficial do órgão (www.detran.es.gov.br) e iniciar o processo de alteração de característica do veículo.
A solicitação também pode ser feita de forma on-line, acessando o serviço “Mudança de característica” disponível no endereço eletrônico https://detran.es.gov.br/veiculos/servicos-online. É necessário, primeiramente, fazer a vistoria veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria e, em seguida, realizar a inspeção de segurança veicular em uma ITL.
Clique aqui e acesse outras informações sobre o passo a passo do procedimento, além de valores e da lista de documentações necessárias.
Penalidades
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo com a característica alterada, assim como sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória, são infrações graves, com penalidade de multa de R$195,23 e cinco pontos na carteira.
Conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira e apreensão do veículo.
Além disso, usar Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o “gás de cozinha”, para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei, é crime contra a ordem econômica previsto na Lei Nº 8.176, de 1991, com pena de detenção de um a cinco anos.
