O resultado preliminar do Edital Cultura Viva, destinado à premiação por Trajetória para Pontos de Cultura, já está disponível. A política, que permaneceu com inscrições abertas até o dia 13 de novembro de 2024 no Mapa Cultural, conta com 50 prêmios e oito projetos continuados divididos em três editais, totalizando um investimento de R$ 3.780 milhões.
Os recursos dos editais são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), executada e descentralizada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência direta de recursos do Ministério da Cultura (Minc) aos entes federativos, tendo a Secretaria da Cultura (Secult) como parceira na ação.
Os editais, anexos e resultados estão disponíveis AQUI
Próximos Passos
Caso coletivos/grupos e instituições queiram ter acesso ao Parecer da Comissão de Seleção, poderá ser solicitado por meio do e-mail (culturaviva@secult.es.gov.br). Porém, somente o agente proponente responsável pela inscrição poderá solicitar o parecer, sendo que a solicitação deverá ser encaminhada pelo mesmo e-mail cadastrado no momento da inscrição. Na solicitação deverá constar o nome completo do agente responsável pela inscrição, o número da inscrição na plataforma Mapa Cultural ES e nome completo. Em casos de pessoa jurídica, deve ser indicado também o número do CNPJ da entidade cultural.
Já o envio de recursos deverá ser realizado via E-Docs, endereçado para “CULTURA VIVA – Comissão de Seleção”, dentro de um prazo de TRÊS DIAS ÚTEIS após a publicação do resultado.
Os trâmites referentes a Certificação de Pontos de Cultura serão realizados na Etapa de Habilitação.
Dúvidas sobre Editais Cultura Viva?
E-mail: culturaviva@secult.es.gov.br / culturaviva.secult@gmail.com
Telefones: (27) 999021626 / (27) 36367062
Retomada dos Pontos e Pontões de Cultura
Os Pontos de Cultura são entidades que desenvolvem ações de impacto sociocultural em suas comunidades no Brasil inteiro, incluindo o Estado do Espírito Santo, valorizando e fomentando o essencial trabalho dos fazedores de cultura, mestres e mestras, artistas, criadores, agentes culturais, trabalhadores, grupos, comunidades e redes.
As entidades são reconhecidas e apoiadas financeira e institucionalmente pelo Ministério da Cultura (Minc) e parceiros, como o Governo do Estado. Os pontos de Cultura são monitorados e avaliados pela plataforma Rede Cultura Viva, que é coordenada pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura (Minc), e redes.
Criada como Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva, por meio da Portaria nº 156, de 06 de julho de 2004, esta política reconhece a importância do fazer cultural de lideranças e comunidades para a cultura do País e o desenvolvimento nacional.
Reformulada como Lei Cultura Viva nº 13.018, de 22 de julho de 2014, foi um marco histórico na evolução das políticas culturais de base comunitária, sendo regulamentada pela Instrução Normativa/MinC nº 08, de 11 de maio de 2016. É responsável por instituir o antigo Programa Cultura Viva em uma política pública de Estado, a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) — a partir de suas amplas ações estruturantes e seus instrumentos: os Pontos e Pontões de Cultura. Os dados mais recentes do MinC indicam que existem no País 4.355 Pontos de Cultura espalhados pelo Brasil.
