O Fundo Nacional de Saúde (FNS), órgão federal responsável por gerir e distribuir os recursos financeiros do SUS para estados e municípios, oferece o aplicativo InvestSUS Cidadão, que pode ser usado por qualquer pessoa e que mostra, com atualização permanente, quanto dinheiro a União está repassando para a rede pública de saúde de cada uma das cidades do Brasil.
O aplicativo mostra qual a data em que o recurso foi transferido e para qual finalidade é destinado – remédios, pagamento de salários, materiais diversos, equipamentos sofisticados, mobiliário ou qualquer outra despesa definida constitucionalmente como gasto em saúde.
Com a ajuda do aplicativo, os moradores podem também conferir se a prefeitura já usou ou está usando o recurso enviado. O aplicativo pode ajudar a tirar dúvidas quando os prefeitos ou prefeitas alegarem falta de verbas.
“Tudo o que o governo federal repassou ontem, já está lá”, afirma Dárcio Guedes Junior, diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde. O aplicativo InvestSUS Cidadão pode ser baixado para celulares Android ou iPhone. “É possível detectar se há dinheiro parado, faltando ou usado incorretamente”, explica o diretor.
Visão de tela do InvestSUS Cidadão: opções de destino das verbas
Há um tipo de recurso destinado ao SUS que o aplicativo não consegue rastrear: são as chamadas “emendas pix”, aquelas elaboradas por deputados e senadores, que decidem individualmente para onde querem enviar o dinheiro. Quando um parlamentar destina uma emenda como essa para a saúde de um município – geralmente de sua base eleitoral –, essa emenda não está sujeita ao controle do Tribunal de Contas da União, nem do Ministério da Saúde.
O Fundo Nacional de Saúde também desenvolveu outros aplicativos e plataformas para acompanhamento dos investimentos na rede de saúde pública, o InvestSUS Gestão e o InvestSUS Painéis. No entanto, para acesso a esses bancos de dados, é preciso ter um cadastro especial, geralmente restritos a servidores ou integrantes da administração e, também, a conselheiros e conselheiras de saúde. O cidadão pode, se quiser um detalhamento maior dos recursos e uma análise aprofundada, recorrer ao conselho municipal de saúde, composto por representantes da sociedade civil e dos governos locais.
Para acessar o InvestSUS Cidadão, vá até a loja de aplicativos e baixe gratuitamente. O cadastro é simples. Depois de instalar, o usuário pode chegar até o demonstrativo de sua cidade clicando primeiro no estado e, depois, na relação de municípios.
