Termina nesta sexta-feira (30) o prazo de inscrição para que os pescadores capixabas participem da construção do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA). Também podem se inscrever, via site do PNPA, os pesquisadores, gestores públicos ou pessoas que fazem parte de algum grupo de apoio à pesca artesanal do Espírito Santo e que ainda não participaram das plenárias regionais ou livres.
Os dados dos participantes e as propostas para fortalecer a pesca artesanal capixaba devem ser preenchidos no link bit.ly/PropostaPNPA, na plataforma Brasil Participativo.
Propesca
Em abril deste ano, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) representou o Governo do Espírito Santo na reunião do Comitê de Governança do Propesca, em Brasília. O encontro foi realizado na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, assinado pelo Governo Federal em novembro de 2024, previa a elaboração do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca). E a Serd terá a missão de coordenar, no âmbito do Espírito Santo, o planejamento das ações de recuperação na Bacia Hidrográfica do rio Doce e litoral norte capixaba.
O detalhamento das ações que compõem o Propesca foi elaborado e concluído de maneira conjunta pelo Governos do Espírito Santo e Minas Gerais, além dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente.
“Seguindo as orientações do secretário Guerino Balestrassi e do governador Renato Casagrande, a Serd teve uma participação decisiva na elaboração deste documento que prevê a reestruturação da gestão sustentável da pesca e aquicultura na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, sua foz e região costeira e marinha. Foram realizadas cerca de 10 oficinas virtuais e um encontro presencial em Brasília. O plano orienta as ações e competências a serem executadas por cada um dos entes federados, bem como os processos de participação e controle social. Agora, estamos discutindo a portaria de criação do grupo gestor do Propesca, que será coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca”, informou a subsecretária de Ações Ambientais e Participação Social, Margareth Saraiva.
Saiba mais
Criada em dezembro de 2024, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce tem como finalidade apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos do desastre ambiental de Mariana.
O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão. O acordo judicial envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, tendo sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 novembro de 2024.
