A nova campanha publicitária do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) marca o aniversário de 17 anos da Lei Seca com um alerta para os capixabas de que misturar bebida e direção é crime. O objetivo é sensibilizar a população de que quem faz esta escolha comete um crime e coloca em risco a própria vida e dos demais.
O filme, que está no ar nas emissoras de TV, se passa no ambiente de uma delegacia e exibe o momento do registro fotográfico de pessoas que cometeram crimes. Entre eles, tráfico de drogas, estelionato, furto, latrocínio e dirigir alcoolizado. A campanha busca reforçar que o condutor que bebe e dirige, além das consequências legais, oferece prejuízos e riscos diretos à vida das pessoas e comete um ato tão grave como quem rouba, furta ou pratica o tráfico de drogas. O objetivo é mostrar que essa conduta não pode ser normalizada ou ter relevância diminuída em relação a outros crimes.
Já o spot, que pode ser ouvido nas rádios, traz um personagem querido por todos, do bem, mas que quando bebe e dirige assume o risco de matar. O locutor chama o ouvinte a ser responsável para não se tornar um criminoso, reforçando a mensagem de que beber e dirigir é crime. A campanha também será tema de post nas redes sociais do Órgão e de ações educativas programada em bares.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destaca o foco da campanha para marcar no aniversário da Lei Seca e fazer um alerta para os condutores. “Estamos adotando um tom mais forte com esse filme que está no ar no mês em que a Lei Seca faz 17 anos, uma lei que já salvou muitas vidas. Essa campanha é importante porque vemos que condutores ainda insistem em beber e dirigir e tantos se recusam a fazer o teste do etilômetro porque devem ter bebido e não querem comprovar. Esse comportamento irresponsável termina em sinistros graves e tira muitas vidas no trânsito. Nós não podemos perder de vista que beber e dirigir é crime e que, na maioria das vezes, é um delito cometido por pessoas que não cometeriam outros crimes, mas ainda acham que podem misturar bebida e direção. E não podem!”, pontua.
Givaldo Vieira reforça a importância da fiscalização, que vem sendo intensificada de forma integrada pelos órgãos de segurança pública e viária componentes do Comitê Integrado de Fiscalização Força Pela Vida. “O Governo do Estado está empenhado em reduzir o número de sinistros e mortes no trânsito. Continuaremos com as ações educativas para conscientizar e com as nossas operações para inibir o descumprimento das leis de trânsito. Cada condutor tirado da via após ter ingerido álcool pode ser uma vida ou até mais que salvamos”, frisa.
Dados
O Detran|ES realiza rotineiramente, juntamente com os órgãos que compõem o programa Força pela Vida, operações integradas de fiscalização com foco no combate ao uso de álcool combinado com direção, inclusive as que fazem parte do calendário nacional de blitze com a temática da Lei Seca, em atendimento ao que prevê o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O órgão também utiliza o teste do etilômetro em bitze com outros focos de abordagem para retirar de circulação condutores que dirigem sob efeito de álcool.
Até maio desde ano, o Detran|ES fez 82 operações de fiscalização de trânsito em todo o Estado. Dessas, 34 foram com foco na Lei Seca, quantitativo que já igualou o número de blitze com essa temática em todo o ano de 2024. Além dessas, outros órgãos de segurança viária, a exemplo da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio do Batalhão de Trânsito (BPTran), das Guardas Municipais e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também realizam operações com esse foco e com as outras temáticas.
Durante as abordagens, os agentes realizam os procedimentos da Lei Seca, que consistem em oferecer ao condutor assoprar o bafômetro passivo, que é capaz de detectar a presença de álcool no interior do veículo sem que sequer seja preciso assoprar. Em caso de positivo para álcool, o motorista é convidado a soprar o bafômetro ativo, que consegue calcular a quantidade de álcool no organismo, e, a partir dessas ações, possibilitar as autuações devidas.
Em caso de recusa a se submeter ao teste ativo, o condutor é autuado pela infração prevista no Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo que, se condutor apresentar um conjunto de sinais que indique sua alteração da capacidade psicomotora em razão do consumo de álcool ou outras drogas, ele será autuado com base no Artigo 165 do CTB e preso pela prática do crime do Artigo 306, mesmo diante da recusa a se submeter ao teste (Art. 306 – Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor).
Infração
De janeiro a maio deste ano, 5.459 condutores se recusaram a se submeter ao teste do etilômetro (bafômetro) ao serem abordados em blitze em todo o Estado e 496 condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool.
Conforme estabelecido no CTB, tanto dirigir sob efeito de álcool (Art.165) quanto a recusa ao teste do etilômetro (165-A) são infrações gravíssimas com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Comitê Permanente de Preservação da Vida no Trânsito
Em atenção aos dados de mortes no trânsito registrados em 2024, que superaram os registros de homicídios pela primeira vez na série histórica registrada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), o Governo do Estado instituiu uma série de ações e iniciativas. Entre elas, está a criação de um Comitê Permanente de Preservação da Vida no Trânsito, coordenado pela Sesp e responsável por analisar as características dos sinistros de trânsito, planejar e realizar ações com foco na redução dos óbitos.
O grupo produz relatórios detalhados e se reúne periodicamente para avaliar os registros e analisar, individualmente, cada caso, conduzindo as estratégias para a redução de incidentes e preservação de vidas no trânsito. O comitê se baseia na mesma estratégia do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que tem gerado importantes resultados na redução de homicídios e alcançado recordes históricos.
